Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 404, de 30 de maio de 1964
Revoga art. 13 da Lei nº 389 de 29/11/63.
- Data
- 30 de maio de 1964
- Número
- 404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reembolso