Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.320/2018, de 24 de Janeiro de 2.018, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.