Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre cessão de terrenos para instalação de indústrias no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.200, de 09 de dezembro de 1993Dispõe sobre Doação de terreno para instalação de indústrias no município e dá outras providências.