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Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Lei Ordinária nº 1.136, de 02 de julho de 1992

Modifica redação do artigo 3º da Lei nº 1098/91.

Data
2 de julho de 1992
Número
1136
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.098, de 26 de agosto de 1991

    Autoriza doação de terrenos à Santa Bárbara Engenharia S/A para implantação da 1ª etapa dos Conjuntos Habitacionais "Américo Arantes" e "Totonha Tomé" e dá outras providências.