Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.351, de 11 de maio de 1998
Altera o artigo 1º, renomeia o parágrafo único do artigo 2º e acrescenta o parágrafo 2º no artigo 2º da Lei 1.325/97 e dá outras providências, passando a referida lei a ter a seguinte redação:
- Data
- 11 de maio de 1998
- Número
- 1351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 09 de julho de 1997Que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - e dá outras providências.