Legislação municipal · Pitangui (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pitangui no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária Municipal de Administração e Finanças · Edição 3814
Secretária Municipal de Administração e Finanças · Edição 3814
Secretária Municipal de Administração e Finanças · Edição 2970
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 19/07/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026