Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.266, de 15 de dezembro de 2022
Cria o Serviço de Apoio Especializado no Núcleo Escola Municipal "Dom Viçoso", para fins de oferta de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2022
- Número
- 1266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o serviço de apoio especializado no núcleo escola municipal "dom viçoso"
- para fins de oferta de atendimento educacional especializado.