Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivos e paradesportivo no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Municipal nº 1261 contém um anexo.