Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
REQUERIMENTO Nº 012/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autoria: Gilberto Enfermeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.