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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 870, de 20 de dezembro de 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, do Município de Piedade de Ponte Nova.

Data
20 de dezembro de 2003
Número
870
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- comsea
  • do município de piedade de ponte nova.