Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 870, de 20 de dezembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, do Município de Piedade de Ponte Nova.
- Data
- 20 de dezembro de 2003
- Número
- 870
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- comsea
- do município de piedade de ponte nova.