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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 867, de 29 de outubro de 2003

Define normas para a organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede Municipal de Ensino deste Município.

Data
29 de outubro de 2003
Número
867
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede municipal de ensino deste município.