Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 867, de 29 de outubro de 2003
Define normas para a organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede Municipal de Ensino deste Município.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 867
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede municipal de ensino deste município.