Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 831, de 28 de fevereiro de 2002
Autoriza alienação de bens patrimoniais e dá outras providências
- Data
- 28 de fevereiro de 2002
- Número
- 831
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza alienação de bens patrimoniais.