Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 807, de 18 de maio de 2001
Dispensa a fase de fixação das diretrizes oficiais para a aprovação de loteamento e da outras providências.
- Data
- 18 de maio de 2001
- Número
- 807
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispensa a fase de fixação das diretrizes oficiais para a aprovação de loteamento.