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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 755, de 30 de junho de 1999

Autoriza assinatura de contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio Municipal, com a "Associação Amigos da Terra" e dá outras providências.

Data
30 de junho de 1999
Número
755
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza assinatura de contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio municipal
  • com a "associação amigos da terra".