Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 755, de 30 de junho de 1999
Autoriza assinatura de contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio Municipal, com a "Associação Amigos da Terra" e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 1999
- Número
- 755
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza assinatura de contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio municipal
- com a "associação amigos da terra".