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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 1.255, de 20 de abril de 2022

Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova no consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce, ratifica protocolo de intenções convertido em contrato de consórcio e dá outras providências.

Data
20 de abril de 2022
Número
1255
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o ingresso do município de piedade de ponte nova no consórcio público para defesa e revitalização do rio doce
  • ratifica protocolo de intenções convertido em contrato de consórcio.