Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.255, de 20 de abril de 2022
Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova no consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce, ratifica protocolo de intenções convertido em contrato de consórcio e dá outras providências.
- Data
- 20 de abril de 2022
- Número
- 1255
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o ingresso do município de piedade de ponte nova no consórcio público para defesa e revitalização do rio doce
- ratifica protocolo de intenções convertido em contrato de consórcio.