Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 699, de 31 de outubro de 1997
Estabelece Normas Relativas ao uso e parcelamento do Solo.
- Data
- 31 de outubro de 1997
- Número
- 699
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas relativas ao uso e parcelamento do solo.