Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 686, de 02 de julho de 1997
Dispõe sobre criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
- Data
- 2 de julho de 1997
- Número
- 686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre criação do concelho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.