Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 685, de 02 de julho de 1997
Dispõe sobre criação do Concelho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 1997
- Número
- 685
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre criação do concelho municipal de desenvolvimento ambiental.