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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 685, de 02 de julho de 1997

Dispõe sobre criação do Concelho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Data
2 de julho de 1997
Número
685
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre criação do concelho municipal de desenvolvimento ambiental.