Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 664, de 06 de fevereiro de 1997
Autoriza municipalização das escolas estaduais Ensino Fundamental- 1ª a 4ª série.
- Data
- 6 de fevereiro de 1997
- Número
- 664
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza municipalização das escolas estaduais ensino fundamental- 1ª a 4ª série.