Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 552, de 28 de abril de 1993
Dispõe sobre "Referendum" a convênio.
- Data
- 28 de abril de 1993
- Número
- 552
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre "referendum" a convênio.