Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 "Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2016 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestados pelo ex prefeito municipal Antônio Carlos de Assis Gomes".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2018
Autoria: ORTCONT - Comissão Orçamento e Tomada de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.