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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 488, de 02 de setembro de 1991

Autoriza celebração de convênio e toma outras providências. SEE (Secretária do Estado da Educação).

Data
2 de setembro de 1991
Número
488
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza celebração de convênio. see (secretária do estado da educação).