Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 475, de 27 de maio de 1991
Dispõe sobre o "Referendum" ao Convênio nº249/1990 e toma outras providências. SEE (Secretária do Estado da Educação).
- Data
- 27 de maio de 1991
- Número
- 475
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o "referendum" ao convênio nº249/1990. see (secretária do estado da educação).