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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 432, de 29 de agosto de 1990

Autoriza a criação de Escola Especial e toma outras providências.

Data
29 de agosto de 1990
Número
432
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a criação de escola especial.