Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Autoriza a criação de cursos em Escola Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 431, de 29 de agosto de 1990Modifica o artigo 3º da Lei Municipal nº426/1990 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.