Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Recompõe salário e vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e toma outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 417, de 14 de maio de 1990Altera nível de cargo a que se refere o Anexo da Lei nº415/1990
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.