Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 400, de 19 de fevereiro de 1990
Dispõe sobre o "Referendum" ao convênio a que se refere.
- Data
- 19 de fevereiro de 1990
- Número
- 400
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o "referendum" ao convênio a que se refere.