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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 387, de 04 de outubro de 1989

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio e toma outras providências.

Data
4 de outubro de 1989
Número
387
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio. secretaria do estado e obras públicas.