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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 386, de 21 de setembro de 1989

Autoriza convênio para execução do Programa Estatual de Alimentação Escolar\PEAE, para quadriênio 1989\1992

Data
21 de setembro de 1989
Número
386
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza convênio programa estatual de alimentação escolar\peae
  • para quadriênio 1989\1992