Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar n° 053 de 24 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.