Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 104, de 22 de setembro de 2026
Lei Complementar Nº104 de Setembro de 2026 Dispõe sobre alteração da lei n.499 de 16 dezembro de 1991,código tribulatário Municipal, e dá outras providencias.
- Data
- 22 de setembro de 2026
- Número
- 104
- Publicação
- 25 de setembro de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei complementar nº104 de 22 de setembro de 2026. dispõe sobre alteração da lei nº499 de 16 de setembro de 1991
- código tributario municipal
- e dá outras providencias.