Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 103, de 24 de junho de 2026
Lei Complementar Nº103 de 24 junho de 2026 Dispoe sobre a criação de cargo púbico que específico e dá outras providencias.
- Data
- 24 de junho de 2026
- Número
- 103
- Publicação
- 31 de agosto de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei complementar nº103 de 24 de junho de 2026 dispoe sobre a criação de cargo publico que especifica e da outras providencias.