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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 1.313, de 07 de maio de 2026

Lei Nº1307 de 07 de maio de 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ,modalidade especial e outras providencias.

Data
7 de maio de 2026
Número
1313
Publicação
31 de agosto de 2026 · Quadro de aviso
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 1307 de 07 de maio de 2026 autoriza a abertura de crédito adicinal
  • modalidade especial e da outras providencias.