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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 1.306, de 23 de abril de 2026

Lei Nº1306 de 23 de abril de 2026 Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções socias, contribuições e auxilios financeiros.

Data
23 de abril de 2026
Número
1306
Publicação
27 de agosto de 2026 · Quadro de aviso
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº1306 de 23 de abril de 2026 dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções socias contrições socias
  • contribuições e auxílios financeiros.