Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.306, de 23 de abril de 2026
Lei Nº1306 de 23 de abril de 2026 Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções socias, contribuições e auxilios financeiros.
- Data
- 23 de abril de 2026
- Número
- 1306
- Publicação
- 27 de agosto de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº1306 de 23 de abril de 2026 dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções socias contrições socias
- contribuições e auxílios financeiros.