Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 102, de 24 de junho de 2026
Lei Completar Nª102 DE 24 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias .
- Data
- 24 de junho de 2026
- Número
- 102
- Publicação
- 24 de agosto de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei completar nº102 de 24 de junho de 2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias.