Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Indicação Nº007/2026 Autor :Flávio Magalhães da cruz -Presidente da Cãmara Municipal Destinatário: Excelentíssimo senhor Geraldo Nobre Neto -Prefeito Municipal Assunto: Indicação para que o Poder Executivo elabore encaminhe projeto de Lei Visando Instituir código de Posturas do Município de Piedade de Ponte Nova . O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, apresentar a presente Indicaçao ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ,sugerindo que Administracação do Poder Executivo mobilize sua equipe técnica e jurídica para elaborar e enviar a esta casa Legislativa um projeto de lei que institua o código de Posturas do municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.