Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.309, de 07 de maio de 2026
Lei Nº 1.309 de 07 de maio de 2026 "Dispõe sobre alteração da lei municipal Nº915/2005 e dá outras providencias".
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 1.309
- Publicação
- 19 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº1.309 de 07 de maio de 2026. "dispõe sobre alteração da lei municipal 915/2005 e dá outas providencias."