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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 1.309, de 07 de maio de 2026

Lei Nº 1.309 de 07 de maio de 2026 "Dispõe sobre alteração da lei municipal Nº915/2005 e dá outras providencias".

Data
7 de maio de 2026
Número
1.309
Publicação
19 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº1.309 de 07 de maio de 2026. "dispõe sobre alteração da lei municipal 915/2005 e dá outas providencias."