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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 1.308, de 07 de maio de 2026

Lei Nº 1.308 de 07 de maio de 2026 "Autoriza a abertura de crédito adicional ,modalidade especial e dá outras providencias".

Data
7 de maio de 2026
Número
1.308
Publicação
19 de maio de 2026 · Quadro de aviso
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº1.308 de 07 de maio de 2026 "autoriza a abertura de credito adicional
  • modalidade especial e dá outras providencias".