Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.306, de 07 de maio de 2026
Lei nº 1.306 de 23 de abril de 2026 " Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilio financeiros."
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 1.306
- Publicação
- 18 de maio de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº1.306 de 23 de abril de 2026 "dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais
- contribuições e auxilio financeiros."