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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 1.306, de 07 de maio de 2026

Lei nº 1.306 de 23 de abril de 2026 " Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilio financeiros."

Data
7 de maio de 2026
Número
1.306
Publicação
18 de maio de 2026 · Quadro de aviso
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº1.306 de 23 de abril de 2026 "dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais
  • contribuições e auxilio financeiros."