Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 101, de 07 de maio de 2026
Lei Complementar nº 101 de 07 de maio de 2026 "Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que específico para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outas providências."
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 101
- Publicação
- 7 de maio de 2026 · Quadro de aviso
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei complementar nº 101 de 07 de maio de 2026 "dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que específico para empresas contribuintes no município de piedade de ponte nova e dá outas providências."