Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 1.305, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025 e dá outras providências.

Data
26 de março de 2026
Número
1305
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração lei municipal 1.301/2025