Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.305, de 26 de março de 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025 e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2026
- Número
- 1305
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração lei municipal 1.301/2025