Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, por meio desta, INDICAR ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de empresa especializada, médico do trabalho ou perito técnico habilitado, com a finalidade de realizar estudo técnico detalhado das condições de trabalho dos profissionais vinculados à área da saúde do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.