Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, MG, nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.