Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.