Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº63 de 20 de abril de 2022.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 63, de 20 de abril de 2022Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências. * O requisito ii, da letra f, do tópico 1, do Anexo I foi alterado pela Lei Municipal Complementar nº 097 de 16 de outubro de 2025.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 63, de 20 de abril de 2022Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências. * O requisito ii, da letra f, do tópico 1, do Anexo I foi alterado pela Lei Municipal Complementar nº 097 de 16 de outubro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.