Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Decreto Legislativo n.º 003/2025 Aprova as contas do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova relativas ao exercício de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2025
Autoria: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 2025 a 2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Decreto Legislativo com redação solicitada pelo MP do TCEMG. Assinada digitalmente.