Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
''Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.