Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
''Dispõe sobre a proibição o uso de aparelhos de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos durante as reuniões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovada por maioria simples.