Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 78, de 05 de dezembro de 2023
Declaramos que o número 78 - Referente a Leis Complementares não existe nos processos legislativos de 2023.
- Data
- 5 de dezembro de 2023
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declaramos que o número 78 - referente a leis complementares não existe nos processos legislativos de 2023.