Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Promulgação de Leis. Projeto de Lei n° 19/2021 - Lei Complementar n° 58 - Dispõe sobre a aprovação do PPA 2022/2025. Projeto de Lei n° 20/2021 - Lei Complementar n° 59/2021 - Dispõe sobre aprovação do Orçamento Municipal (LOA) 2022. Projeto de Lei n° 21/2021 - Lei Ordinária Municipal n° 1246/2021 - Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Piedade de Ponto Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.